1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente documento regula o procedimento para a realização de contribuições financeiras voluntárias pelos Usuários do recurso thecult.me.

Quaisquer fundos transferidos pelo Usuário são considerados uma forma de apoio voluntário ao Recurso.

2. NATUREZA DOS FUNDOS CONTRIBUÍDOS

Os fundos contribuídos pelo Usuário são considerados apoio financeiro voluntário ao Recurso.

Tal apoio:

• é realizado por iniciativa do Usuário e não constitui condição obrigatória para o uso do Recurso;
• não configura a aquisição de bens, serviços ou trabalhos;
• não cria expectativas de resultados, funcionalidades ou ações recíprocas obrigatórias por parte do Operador;
• não afeta a disponibilidade da funcionalidade principal do Recurso e não é necessário para sua utilização.

3. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O Operador não garante a prestação de quaisquer resultados, funcionalidades ou benefícios específicos em relação aos fundos contribuídos.

Quaisquer funcionalidades adicionais ou acessos que possam ser fornecidos ao Usuário têm caráter opcional e podem ser modificados ou descontinuados a critério do Operador.

4. REEMBOLSOS E CANCELAMENTO

Os reembolsos dos fundos contribuídos, em regra, não são realizados, exceto nos casos expressamente previstos pela legislação aplicável ou em caso de erro técnico confirmado.

O Usuário compromete-se a contatar previamente o Operador para resolver quaisquer situações de disputa relacionadas às contribuições.

5. CONTESTAÇÃO DE TRANSAÇÕES

A solicitação de reembolso por meio de sistemas de pagamento, sem fundamentos suficientes ou sem contato prévio com o Operador, pode ser considerada uma violação dos termos de uso do Recurso.

Caso tais ações sejam identificadas, o Operador tem o direito de:

• limitar ou encerrar o acesso ao Recurso;
• limitar o acesso a dados e resultados relacionados ao uso;
• restringir interações futuras com o Recurso.

6. CONFIRMAÇÃO DO USUÁRIO

Ao transferir fundos, o Usuário confirma que:

• age de forma voluntária;
• compreende a natureza dos fundos transferidos;
• não cria expectativas de resultados obrigatórios ou ações recíprocas;
• concorda com os presentes termos.

7. SISTEMAS DE PAGAMENTO

O Operador não se responsabiliza pelo funcionamento de serviços de pagamento de terceiros, incluindo atrasos, erros ou falhas que ocorram fora de seu controle.

CONDIÇÕES ADICIONAIS DE SEGURANÇA

O Operador tem o direito de utilizar dados técnicos e comportamentais para prevenir abusos, incluindo:

• análise da atividade da conta;
• verificação da sequência de ações;
• correlação de parâmetros técnicos e histórico de interação.

Caso sejam identificados indícios de comportamento indevido, o Operador reserva-se o direito de restringir o acesso ao Recurso sem aviso prévio.

Tais medidas podem ser aplicadas com base em uma combinação de fatores e indicadores comportamentais.

Estas condições aplicam-se em conjunto com os Termos de Uso e outros documentos do Recurso. A utilização do Recurso implica a aceitação de todos eles em sua totalidade.